Câmara aprova PEC que destina emendas parlamentares para uso em emergências naturais
Foi aprovada nesta quinta-feira (11), no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda a Constituição 44/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL/RS), que “adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais”.
O projeto prevê destinação de porcentagem dos valores de emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais – de deputados federais e senadores – para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O valor deve ser enviado ao órgão federal responsável pelas ações de Defesa Civil, que terá de repassar imediatamente às unidades da federação no momento do desastre, dentro do limite reservado. Se não houver eventos que justifiquem o uso, o montante deve ser devolvido aos parlamentares ao final do mandato. A celeridade do debate e da votação da PEC ganhou força após os desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul em maio deste ano.
Com recurso para quebra de interstício entre as votações, a proposta foi aprovada em primeiro turno com 392 votos favoráveis a 22 contrários; no segundo, 378 sim e 7 não. O texto segue agora para análise e votação do Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
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