Comunicados técnicos históricos para consulta do Conselho da Agroindústria.
Arquivos para download
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Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional / Tomada Pública MAPA “Plant Based”
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MAPA publica portarias sobre requisitos fitossanitários para o arroz
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Consulta Pública ANVISA sobre Rotulagem
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Rio Grande do Sul Livre de Aftosa
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MAPA atividades essenciais
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MAPA aprovação tácita e Selo Mais Integridade
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Consulta publica limite máximo contaminantes em alimentos (revisado)
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Consulta publica limite máximo contaminantes em alimentos
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Consulta publica sobre Soro Leite Bebidas não alcoolicas e Aquicultura A
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Autorização uso de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes
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Lei RS de Proteção Animal
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RecolhimentoTransporte Processamento Destinação Animais Mortos Resíduos
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Certificação Vegetal Internacional
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Consulta publica sobre norma de destinação de animais mortos
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Portaria sobre Monitoramento Portaria do Leite
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Obrigatoriedade Logista Reversa de Embalagens