Comunicados Técnicos

Arquivos para download

• Nº 75 – Exame de similaridade

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• Nº 74 – Prorrogação Drawback

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• Nº 73 – Renovação dos regimes LETEC e Ex-tarifários

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• Nº 72 – Ex-tarifários BIT e BK

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• Nº 71 – TEC e Antidumping

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• Nº 70 – Ex-tarifários e Certificado de Origem Digital

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• Nº 69 – Alterações tarifárias

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• Nº 68 – Retificação nas reduções da TEC e Consultas

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• Nº 67 – Emissão de Certificados de Origem Digital

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• Nº 66 – Redução do Imposto de Importação

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• Nº 65 – Prorrogação Consulta Pública Atributos, Exceção à Regra de Origem e Antidumping

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• Nº 64 – Consulta Pública Complementar sobre Investigações de Subsídios e Medidas Compen

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• Nº 63 – Imposto de Importação e Decreto de Subsídios e Medidas Compensatórias

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• Nº 62 – Atributos do Portal Único Siscomex

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• Nº 61 – Redução de alíquota por desabastecimento

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• Nº 60 – Lista de exceções à TEC e BIT

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• Nº 59 – Alíquotas, Autopeças Não Produzidas e Antidumping

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• Nº 58 – Tarifas do setor aeronáutico e Acordo Mercosul-Egito

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• Nº 57 – Alteração de NCMs, Alíquotas e Consulta Procomex

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• Nº 56 – Consulta – Boas práticas regulatórias CAMEX

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• Nº 55 – Tarifas do setor aeronáutico

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• Nº 54 – Lista de Exceções à TEC e Antidumping

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• Nº 53 – Ex-tarifários e Autopeças Não Produzidas

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• Nº 51 – Alíquotas de importação

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• Nº 50 – Tarifas, Antidumping, Autopeças Não Produzidas e proibições de exportação

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• Nº 49 – Portal Único de Comércio Exterior

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• Nº 48 – Alíquota de importação, Ex-tarifários e Exceção à regra de origem

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• Nº 47 – Consulta sobre fretes internacionais e disponibilidade de contêineres

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• Nº 46 – Consulta sobre barreiras comerciais e aos investimentos

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• Nº 45 – Requisitos de Importação, Consultas Públicas e Cartilha Anvisa

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• Nº 44 – Alteração na Lista de Exceções à TEC

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• Nº 43 – Reduções da alíquota de importação

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• Nº 42 – Consulta Pública sobre modificação da TEC e NCM

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• Nº 41 – Redução de alíquota de importação e Análise DUE e DUIMP

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• Nº 40 – Consulta sobre acesso ao mercado de câmbio na Argentina

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• Nº 39 – Autopeças Não Produzidas, Alíquota de Importação e CAT

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• Nº 38 – Consulta Pública e Ex-tarifários

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• Nº 37 – Consulta Pública e Prorrogação de tarifa zero para combate à pandemia

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• Nº 36 – Direito Antidumping e Lista de Exceções à TEC

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• Nº 35 – Redução de Imposto de Importação e Prorrogação de Direito Antidumping

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• Nº 34 – Ex Tarifários

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• Nº 33 – Alteração alíquotas importação

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• Nº 32 – Alteração Tarifas Siscomex e Pesquisa Regimes

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• Nº 31 – Prorrogação prazos Recof-Recof Sped

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• Nº 30 – Consulta Pública para alteração de nomenclatura e tarifas

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• Nº 29 – Sistema de Fiscalização de Rótulos e Etiquetas na Argentina

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• Nº 28 – Alterações Tarifárias e Antidumping

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• Nº 27 – Alterações Tarifárias e PROEX

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• Nº 26 – Redução de Imposto de Importação sobre Bens de Capital e Informática

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• Nº 25 – Consulta da CNI

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• Nº 24 – Comunicado Técnico sobre alterações de exceções à TEC, ex-tarifário e processo de antidumping

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• Nº 23 – Pesquisa Avaliação Licenças Argentina

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• Nº 22 – Redução de tarifas e alteração de NCMs

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• Nº 21 – Novas resoluções de comércio exterior

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• Nº 20 – Alterações Ex-tarifários e Medida Antidumping

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• Nº 19 – Alteração Imposto de Importação e Aplicação de Antidumping

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• Nº 18 – Reduções Tarifárias e Projeto Piloto Licenças Importação

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• Nº 17 – Instrumentos de Alteração Tarifária

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• Nº 16 – Resoluções de Comércio Exterior

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