Comunicados Técnicos 2021

Comunicados técnicos históricos para consulta do Conselho de Relações do Trabalho

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Nº 79 – Publicada Portaria que normatiza procedimentos administrativos

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Nº 78 – Aberta consulta pública para contribuições ao texto do Anexo VI da Portaria nº

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Nº 77 – Publicado novos protocolos para restaurantes e refeitórios nas indústrias

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Nº 76 – Marco Regulatório Trabalhista estabelece disposições relativas à

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Nº 75 – É constitucional a fixação da alíquota da contribuição ao SAT por decreto

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Nº 74 – Atualizadas as regras para o trabalho aos domingos e feriados

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Nº 73 – Aberta consulta pública para contribuições ao textos das NR 06 e NR 22

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Nº 72 – Novo Decreto Estadual atualiza medidas de enfrentamento à COVID-19

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Nº 71 – Criado o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização

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Nº 70 – Aberta consulta pública para contribuições ao texto da NR 04

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Nº 69 – Ponto Eletrônico- novas regras admitem registro de ponto por programas

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Nº 68 – Publicado novo texto da NR 05 (Cipa)

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Nº 67 – Fiscalização da ANPD começa em Janeiro de 2022

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Nº 66 – Publicado novo texto da NR 17 (Ergonomia)

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Nº 65 – Publicadas novas redações de Normas Regulamentadoras

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Nº 64 – Emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será feita exclusivamen

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Nº 63 – Portaria Interministerial dispõe sobre o FAP 2022 e os róis dos percentis de fr

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Nº 62 – Orientações COVID-19

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Nº 61 – Ajustes dos Leiautes Versão S-1.0 do eSocial

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Nº 60 – Atualizado aplicativo que permite analisar remotamente a exposição ocupacional

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Nº 59 – Retorno ao trabalho presencial dos integrantes de grupo de risco após imunizaçã

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Nº 58 – Decreto Estadual aumenta limite de ocupação no transporte fretado

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Nº 57 – Sanções da LGPD entram em vigor

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Nº 56 – Recriado o Ministério do Trabalho e Previdência

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Nº 55 – Novos valores dos limites de depósito recursal

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Nº 54 – Prorrogado o prazo de início de vigência de Normas Regulamentadoras

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Nº 53 – Novas regras para parcelamentos de débitos do FGTS em razão da pandemia

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Nº 52 – Adiado o envio de eventos de SST ao eSocial

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Nº 51 – Prorrogado o prazo de atividades de aprendizagem à distância

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Nº 50 – Esclarecimentos acerca da vacinação contra a COVID-19

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Nº 49 – Publicado os novos procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamen

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Nº 48 – Portaria edita regras de processamento e pagamento do novo BEm (MP n° 1.045-2021

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Nº 46 – Publicada Lei que dispõe sobre o afastamento de gestantes durante a emergência

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Nº 45 – Suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS

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Nº 44 – Medida Provisória nº 1.046-2021

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Nº 43 – Bandeira vermelha e os reflexos na indústria

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Nº 42 – Medida Provisória 1.045-2021

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Nº 41 – Portaria dispõe sobre procedimentos para emissão da CAT por meio

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Nº 40 – Esclarecimentos sobre a justificativa de afastamento do trabalho por

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Nº 39 – Orientações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho frente à contamina

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Nº 38 – Correção monetária dos processos trabalhistas

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Nº 37 – Correção monetária dos processos trabalhistas

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Nº 36 – Prorrogação do Salário-Maternidade

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Nº 34 – Aposentadoria especial – julgamento do Tema 709 pelo STF

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Nº 32 – Bandeira preta e os reflexos na indústria

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Nº 31 – Esclarecimentos acerca do trabalho à distância

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Nº 30 – Portaria autoriza permanentemente novos setores para trabalho aos domingos e fe

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Nº 28 – Carnaval não é considerado feriado nacionall

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Nº 27 – Prorrogado o prazo de vigência de Normas Regulamentadoras

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Nº 26 – Receita Federal faculta adesão voluntária à DCTFWEB

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Nº 25 – CSJT define aplicativo Zoom como plataforma oficial para realização de videocon

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Nº 24 – Orientações sobre a emissão de CAT decorrente da Covid-19

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Nº 23 – Fim do programa de redução de jornada e salário e suspensão do contrato

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Nº 79 – Publicada Portaria que normatiza procedimentos administrativos

Nº 78 – Aberta consulta pública para contribuições ao texto do Anexo VI da Portaria nº

Nº 77 – Publicado novos protocolos para restaurantes e refeitórios nas indústrias

Nº 76 – Marco Regulatório Trabalhista estabelece disposições relativas à

Nº 75 – É constitucional a fixação da alíquota da contribuição ao SAT por decreto

Nº 74 – Atualizadas as regras para o trabalho aos domingos e feriados

Nº 73 – Aberta consulta pública para contribuições ao textos das NR 06 e NR 22

Nº 72 – Novo Decreto Estadual atualiza medidas de enfrentamento à COVID-19

Nº 71 – Criado o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização

Nº 70 – Aberta consulta pública para contribuições ao texto da NR 04

Nº 69 – Ponto Eletrônico- novas regras admitem registro de ponto por programas

Nº 68 – Publicado novo texto da NR 05 (Cipa)

Nº 67 – Fiscalização da ANPD começa em Janeiro de 2022

Nº 66 – Publicado novo texto da NR 17 (Ergonomia)

Nº 65 – Publicadas novas redações de Normas Regulamentadoras

Nº 64 – Emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será feita exclusivamen

Nº 63 – Portaria Interministerial dispõe sobre o FAP 2022 e os róis dos percentis de fr

Nº 62 – Orientações COVID-19

Nº 61 – Ajustes dos Leiautes Versão S-1.0 do eSocial

Nº 60 – Atualizado aplicativo que permite analisar remotamente a exposição ocupacional

Nº 59 – Retorno ao trabalho presencial dos integrantes de grupo de risco após imunizaçã

Nº 58 – Decreto Estadual aumenta limite de ocupação no transporte fretado

Nº 57 – Sanções da LGPD entram em vigor

Nº 56 – Recriado o Ministério do Trabalho e Previdência

Nº 55 – Novos valores dos limites de depósito recursal

Nº 54 – Prorrogado o prazo de início de vigência de Normas Regulamentadoras

Nº 53 – Novas regras para parcelamentos de débitos do FGTS em razão da pandemia

Nº 52 – Adiado o envio de eventos de SST ao eSocial

Nº 51 – Prorrogado o prazo de atividades de aprendizagem à distância

Nº 50 – Esclarecimentos acerca da vacinação contra a COVID-19

Nº 49 – Publicado os novos procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamen

Nº 48 – Portaria edita regras de processamento e pagamento do novo BEm (MP n° 1.045-2021

Nº 46 – Publicada Lei que dispõe sobre o afastamento de gestantes durante a emergência

Nº 45 – Suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS

Nº 44 – Medida Provisória nº 1.046-2021

Nº 43 – Bandeira vermelha e os reflexos na indústria

Nº 42 – Medida Provisória 1.045-2021

Nº 41 – Portaria dispõe sobre procedimentos para emissão da CAT por meio

Nº 40 – Esclarecimentos sobre a justificativa de afastamento do trabalho por

Nº 39 – Orientações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho frente à contamina

Nº 38 – Correção monetária dos processos trabalhistas

Nº 37 – Correção monetária dos processos trabalhistas

Nº 36 – Prorrogação do Salário-Maternidade

Nº 34 – Aposentadoria especial – julgamento do Tema 709 pelo STF

Nº 32 – Bandeira preta e os reflexos na indústria

Nº 31 – Esclarecimentos acerca do trabalho à distância

Nº 30 – Portaria autoriza permanentemente novos setores para trabalho aos domingos e fe

Nº 28 – Carnaval não é considerado feriado nacionall

Nº 27 – Prorrogado o prazo de vigência de Normas Regulamentadoras

Nº 26 – Receita Federal faculta adesão voluntária à DCTFWEB

Nº 25 – CSJT define aplicativo Zoom como plataforma oficial para realização de videocon

Nº 24 – Orientações sobre a emissão de CAT decorrente da Covid-19

Nº 23 – Fim do programa de redução de jornada e salário e suspensão do contrato

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