No dia 22 de fevereiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou uma redução em até 60%
da sua remuneração (spread) em operações da linha BNDES Exim Pré-embarque para exportações, bem como divulgou um
orçamento adicional de R$ 2 bilhões nessas operações. Nesse caso, em operações de exportação de máquinas eficientes de até
R$ 150 milhões, a remuneração cobrada pelo BNDES será de 0,50% ao ano e de 0,90% ao ano em operações acima desse valor.
Para o restante dos bens, a remuneração será de 0,60%, como de máquinas 4.0 e bens de baixa emissão de carbono ou mobilidade
em baixo carbono e, de 0,80% desde que limitado a R$ 150 milhões por operação. Operações que ultrapassem esse valor, o spread
será de 1,30% ao ano. O Informe de Política Comercial nº 3 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que trata do assunto,
está disponível nesse link.
Recomposição tarifas de importação – Aço
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) publicou, no Diário Oficial da União do dia 15 de fevereiro de 2024, a Resolução GECEX
nº 555, que recompõe tarifas de importação para 5 NCMs do aço. Dessa forma, as alíquotas de importação desses bens passam
de 10,8% para 12% (um caso), de 12,6% para 14% (dois casos), e de 14,4% para 16% (dois casos). Tais tarifas haviam sido
rebaixadas unilateralmente pelo Brasil em 2022, junto com outros produtos. Para acessar a publicação na íntegra, com
mais informações, basta acessar o seguinte link. Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Comércio Exterior – CONCEX
Coordenador: Aderbal Lima
Contatos: (51) 3347-8790 – concex@fiergs.org.br