O Projeto de Lei 290/2023, de autoria do Executivo, que estabelece reajuste de 9% para as cinco faixas do piso salarial regional, foi aprovado na última terça-feira (14/11) pelo Parlamento gaúcho, com vigência na data da publicação. A proposição obteve 47 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos deputados Guilherme Pasin (PP) e Felipe Camozzato (NOVO).
Quatro emendas foram apresentadas ao projeto. As mudanças sugeridas pela bancada do PT, derrotadas no processo de votação, aumentavam o piso em 13% e fixavam critérios para as alterações anuais, em cálculo envolvendo IPCA e PIB do estado.
De autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) foi aprovada, por 32 votos a favor e 17 contra, a vigência do aumento para a data da publicação da lei. O mesmo autor aderiu à proposta da Fiergs de equiparar o reajuste do piso ao aumento dado pelo governo do estado aos servidores públicos e apresentou emenda com esse teor, que chegou a ser submetida à votação, pela estratégia de preferência de votação pelo texto do projeto.
POSIÇÃO – A Fiergs, em parceria com as demais federações empresariais, trabalha pela extinção do salário mínimo regional desde sua criação, em 2001. A entidade representativa da indústria gaúcha considera-o prejudicial à competitividade do estado, pois apenas cinco das 27 unidades federativas adotam o mecanismo. Neste ano, entretanto, a ação foi direcionada à aprovação das emendas do deputado Victorino, como forma de reduzir os impactos da medida, diante da dificuldade em obter votos contrários suficientes para derrotar a proposição do Executivo.
O projeto, protocolado em junho, tramitou por cinco meses, período em que foram desenvolvidas várias ações conjuntas pelos Conselhos de Articulação Parlamentar (Coap) e de Relações do Trabalho (Contrab), voltadas aos parlamentares e bancadas partidárias. Agendas com a presença de todas as federações empresariais do RS foram cumpridas em gabinetes parlamentares e nas bancadas, além de reuniões-almoço e um café da manhã no Salão Nobre da Catedral Metropolitana de Porto Alegre.
Os novos valores do piso vão de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56. Confira nos links o teor do Projeto de Lei 290/2023 , com as especificações salariais de todas as faixas e as categorias correspondentes, e as planilhas de votação do PL e da emenda aprovada.
Fonte: Assembleia Legislativa
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Articulação Parlamentar – COAP
Coordenador: Cláudio Bier
Contatos: (51) 3347–8674 – coap@fiergs.org.br