Projeto de Lei nº 170/2023 – de autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), que “Dispõe sobre a vedação de acesso incentivos financeiros e fiscais, empréstimos, financiamentos ou renovação de empréstimos ou financiamentos, concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul ou por suas instituições financeiras, para condenados por prática de assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou crime contra o meio ambiente e dá outras providências”.
*Situação: Protocolado em 20 de março.
Projeto de Lei nº 171/2023 – de autoria do deputado Gustavo Victorino (REPUBLICANOS), que “Dispõe sobre as regras para a constituição do ambiente regulatório experimental no Estado do Rio Grande do Sul”.
*Situação: Protocolado em 20 de março.
Requerimentos de Frentes Parlamentares
Confira as Frentes Parlamentares protocoladas recentemente na Assembleia Legislativa RS que têm interface com a indústria gaúcha e seus segmentos:
Frente Parlamentar pela Criação da Zona Franca da Uva e do Vinho, proposta pelo deputado Issur Koch (PP);
Frente Parlamentar em Defesa das Micro, Pequenas e Médias Cervejarias no Estado do Rio Grande do Sul, proposta pelo deputado Issur Koch (PP);
Frente Parlamentar do Combate à Pirataria, ao Contrabando e ao Descaminho, proposta pelo deputado Issur Koch (PP);
Frente Parlamentar em Defesa dos Alimentos Tradicionais e Artesanais de Origem Animal e Vegetal, proposta pelo deputado Zé Nunes (PT);
Frente Parlamentar em Defesa da Microgeração e Minigeração de Energia Renovável, proposta pelo deputado Zé Nunes (PT);
Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro no Rio Grande do Sul e pela Construção do Código Pesqueiro Sustentável Estadual, proposta pelo deputado Zé Nunes (PT);
Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores e Produtoras da Cadeia Produtiva do Tabaco, proposta pelo deputado Zé Nunes (PT);
Frente Parlamentar para debater o Piso Regional de Salários, proposta pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT);
Frente Parlamentar para Acompanhamento da Reforma Tributária Nacional, Análises de Cenários, Contribuições e Efeitos desta, para a Economia, a Sociedade e as Finanças em Geral do Estado do Rio Grande do Sul, proposta pelo deputado Guilherme Pasin (PP);
Frente Parlamentar em Defesa da Simplificação e Redução da Carga Tributária, proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL);
Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização, proposta pelo deputado Felipe Camozzato (NOVO);
Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT);
Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização das Bacias Hidrográficas, Conservação dos Recursos Hídricos e Enfrentamento às Estiagens, proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT);
Frente Parlamentar em Apoio à Implantação do Porto Meridional (localizado no Município de Arroio do Sal), proposta pelo deputado Issur Koch (PP);
Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, proposta pelo deputado Joel Wilhelm (PP);
Frente Parlamentar Contra o Trabalho Análogo à Escravidão e pelo Trabalho Digno, proposta pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB)
Frente Parlamentar da Aquicultura, Piscicultura e Aquaponia, proposta pelo deputado Sergio Peres (REPUBLICANOS);
Frente Parlamentar da Silvicultura, proposta pelo deputado Carlos Búrigo (MDB);
Frente Parlamentar em Defesa da Usina Termelétrica de Rio Grande (UTE Rio Grande), proposta pelo deputado Prof. Claudio Branchieri (PODEMOS);
Frente Parlamentar para Debater e Acompanhar a Causa das Mudanças Climáticas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, proposta pela deputada Delegada Nadine (PSDB).
Fonte: Assembleia Legislativa
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Articulação Parlamentar – COAP
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