ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Com 52 votos a favor e dois contrários, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 133/2024, apresentado pelo Executivo estadual, que “institui o Plano Rio Grande, programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS – e dá outras providências”. A matéria foi apreciada em sessão virtual, formato anteriormente utilizado durante a pandemia do Covid-19.
O eixo central do intitulado “Plano Rio Grande” é o fundo especialmente criado para centralizar os recursos de todas as origens que tiverem por objetivo investir na recomposição da infraestrutura logística e de mobilidade urbana e rural. Também servirá para recompor os serviços públicos essenciais à população, referentes à saúde, educação e segurança, e para criar as condições habitacionais necessárias à população atingida pelas enchentes.
Comporão o fundo verbas oriundas das parcelas da dívida do estado para com a União, que deixarão de ser pagas em razão da aprovação do Projeto de Lei Complementar 85/2024, de autoria do governo federal, de emendas parlamentares, doações, entre outras fontes.
CONSELHO – Para fins de funções consultivas e de fiscalização na utilização dos recursos, o FUNRIGS contará com um Conselho formado por membros nomeados pelo Governador do Estado, universidades; centros tecnológicos; entidades representativas da indústria, comércio, agricultura, pecuária, serviços e do segmento da construção civil e da infraestrutura logística; centrais sindicais de trabalhadores urbanos e rurais; entidade de atuação ambiental; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); e Associação Riograndense de Imprensa (ARI).
O posicionamento desfavorável foi registrado pelos deputados Luciana Genro e Matheus Gomes, da bancada do PSOL, diante da rejeição de emenda que previa incidência de custos adicionais, como uma espécie de contrapartida, para “atividades potencialmente poluidoras”, no que os parlamentares intitularam de “poluidor/pagador”.
Fonte: Assembleia Legislativa RS
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