O Zoneamento Ambiental para a Mineração de Areia no Rio Jacuí (ZAMJ) foi aprovado com base em um estudo para cumprir uma sentença judicial. A atividade de mineração de areia na região deve seguir as condições e diretrizes técnicas estabelecidas no estudo, através do processo de licenciamento ambiental. Empreendimentos com licenças atuais precisarão se adaptar às novas diretrizes ao renovar suas licenças. Novos empreendimentos e ampliações também devem seguir as diretrizes do zoneamento. Os detalhes do estudo estarão disponíveis no site da FEPAM.
A Portaria n° 336/2023 substitui a Portaria nº. 253/2022 e entra em vigor quando publicada.
Para acessar o Relatório Final do Zoneamento Ambiental Jacuí clique no LINK
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Para acessar a portaria FEPAM N° 336/2023 acesse o LINK.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
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