No dia 18 de abril de 2023, o Parlamento Europeu aprovou com 487 votos a favor, 81 contra e 75 abstenções, a versão final do mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM). Como passo seguinte, a regulamentação passará pelo endosso formal do Conselho Europeu, para posteriormente ser publicada oficialmente. Assim, a decisão implementa que as importações intensivas em carbono dos setores de ferro, aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade passam a necessitar de certificados de carbono equivalentes ao preço do carbono pago em produções dentro da União Europeia. Após a aprovação oficial, a fase transitória tem início previsto para 1º de outubro de 2023 e a fase regular, já com a cobrança dos certificados, a partir de 1º de janeiro de 2026. O press release sobre a votação da medida pode ser acessado nesse link. O Informe de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que trata sobre o assunto com mais detalhes, pode ser acessado nesse link.
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