Inteiro Teor – PORTARIA Nº 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Por meio da Portaria ANTT nº 05, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 17 de fevereiro de 2023, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou atualização da tabela dos pisos mínimos do frete do transporte rodoviário de carga.
O reajuste ocorreu após a queda de 5,72% no preço médio do óleo diesel em relação ao valor considerado na tabela da ANTT que estava em vigor, de R$ 6,47 por litro, uma vez que a Lei nº 14.445/2022 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima.
O novo cálculo reduziu o piso mínimo do frete rodoviário de 2,50 a 3,83%, variando conforme a categoria. Desta forma, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes:
- Tabela A – 2,50% para transporte rodoviário de carga lotação;
- Tabela B – 2,82% para operações em que haja contratação apenas do veículo automotor de cargas;
- Tabela C – 3,03% para transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho;
- Tabela D – 3,83% para operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho.
Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.
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