A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 3 que comunica a realização da Audiência Pública nº 2/2023 sobre a proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885/2008, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.
Informações sobre a sessão pública:
- Formato – híbrida (virtual e presencial). Na forma virtual será realizada, por meio de videoconferência, pelo Canal ANTT no Youtube (o endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14h do dia 12 de fevereiro de 2023, no sítio https://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 2/2023)
- Data – 13 de fevereiro de 2023, das 14h às 18h;
Envio de contribuições:
O prazo para o envio de contribuições será até o dia 12 de fevereiro de 2023, as quais podem ser encaminhadas para o e-mail copemi@fiergs.org.br ou através do telefone (51) 3347.8094.
Os documentos e as demais orientações referentes à AP estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap002_2023@antt.gov.br.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.
Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.
A FIERGS, por meio da CNI, acompanha atentamente e vem participando do processo de atualização das normas da ANTT.
Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho da Pequena e Média Indústria – COPEMI
Coordenador: Marlos Schmidt
Contatos: (51) 3347.8739 – copemi@fiergs.org.br