Compartilhamos análise realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a respeito do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da União Europeia, com detalhes sobre o regulamento e seus potenciais impactos ao comércio internacional e às exportações brasileiras. O Mecanismo foi estabelecido em lei em 16 de maio de 2023, por meio da publicação do Regulamento 2023/956. O material produzido pela CNI pode ser acessado por meio desse link.
CONSULTA PÚBLICA SOBRE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS – CHILE
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) publicou, no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2023, a circular nº 25, que abre consulta pública para posicionamento de detentores de Indicações Geográficas (IGs) a respeito de negociações internacionais com o Chile. Fica estabelecido o prazo de 60 dias para que sejam apresentados comentários sobre o interesse de reconhecimento de IGs brasileiras no país. As manifestações poderão ser formuladas conforme lista de IGs concedidas pelo INPI, disponível nesse link; comentários e sugestões deverão ser encaminhados por meio da plataforma “Participa + Brasil”. A publicação completa, com mais detalhes, está disponível por meio desse link.
ANTIDUMPING – CORDOALHAS DE AÇO
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) publicou, no DOU do dia 22 de junho de 2023, a Resolução nº 484, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, conforme especificações elencadas no texto, originárias da China. A publicação completa, com mais detalhes, pode ser acessada por meio desse link. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Comércio Exterior – CONCEX
Coordenador: Aderbal Lima
Contatos: (51) 3347-8790 – concex@fiergs.org.br