Com o intuito de apoiar empresas e cooperativas impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) está promovendo o programa Bolsa Exportação: Rio Grande do Sul. A iniciativa visa atender até 500 empresas com matriz ou filial no estado, disponibilizando até R$ 20 mil para mitigar as consequências da catástrofe climática nos negócios internacionais das empresas. Os interessados podem realizar sua inscrição até 31 de dezembro de 2024 por meio de formulário eletrônico disponível nesse link. Os serviços reembolsáveis são aqueles relacionados à participação em eventos em 2024 e, para receber o apoio, o formulário de solicitação de reembolso deve ser submetido com assinatura do representante legal juntamente com os documentos comprobatórios de gastos realizados entre 4 de maio e 31 de dezembro de 2024 no âmbito de ações executadas pela ApexBrasil.
Para divulgar as regras da Chamada Pública, a ApexBrasil irá realizar uma reunião técnica aberta ao público em Porto Alegre, no dia 26 de setembro de 2024, na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). No encontro também será possível tirar dúvidas e saber mais sobre os serviços de apoio ao exportador prestados pela Agência. As inscrições para participar da reunião vão até o dia 25 de setembro e podem ser feitas no seguinte link. A matéria de divulgação do programa, que conta com mais detalhes do edital, pode ser acessada nesse link.
Governo brasileiro solicita a não implementação da Lei Antidesmatamento à UE
No dia 11 de setembro de 2024, os Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) do governo brasileiro enviaram uma carta às autoridades da União Europeia solicitando a não implementação da Lei Antidesmatamento (EUDR), tendo em vista suas possíveis implicações às exportações para os países da região. Com a indicação de que o Regulamento foi formulado sem considerar as particularidades de produção e exportação de cada país, o governo brasileiro pontua que o mecanismo é unilateral, punitivo e discriminatório. Além disso, a carta contém críticas quanto à violação do princípio de soberania e das regras do sistema multilateral do comércio, e ressalvas quanto a um possível aumento de custos, em especial aos pequenos produtores. Com disposição para diálogos bilaterais, o governo brasileiro relembrou dos esforços para promover a proteção ambiental, ressaltando que uma assistência financeira aos países em desenvolvimento seria mais eficaz para o enfrentamento dos desafios climáticos. O Informe de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria nº 31, que trata em mais detalhes o assunto, pode ser acessado nesse link.
Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Comércio Exterior – CONCEXCoordenador: Aderbal Fernandes Lima
Contatos: (51) 3347-8790 – [email protected]