O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deliberou, no dia 26 de agosto de 2024, a aprovação da Política Nacional de Transição energética (PNTE), a qual visa articular e coordenar a transição energética no Brasil, alinhando-se com políticas como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica. A iniciativa espera atrair R$ 2 trilhões em investimentos no país. Além disso, o CNPE aprovou outras 6 propostas estratégicas, dentre as quais, destaca-se a resolução que estabelece orientações adicionais para a comercialização de petróleo e gás natural da União, objetivando aproximar o gás natural dos consumidores e otimizar a utilização de insumos provenientes dos contratos de partilha de produção.
O Conselho também aprovou medidas voltadas para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, com foco no desenvolvimento tecnológico e na redução da queima de gás natural. Outra deliberação do CNPE atualizou diretrizes estratégicas para o mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, visando fortalecer a capacidade de processamento nacional e promover a transição energética. Adicionalmente, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para estudos sobre os mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP), que contará com 17 instituições sob coordenação do Ministério de Minas e Energia. Por fim, foram aprovadas resoluções para a exploração de novos blocos de petróleo e gás natural, com destaque para a licitação dos blocos Jaspe, Rubi e Granada no regime de partilha de produção.
A publicação na íntegra, com mais detalhes sobre as propostas, pode ser acessada nesse link.
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