Publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 04 de julho de 2024, a Resolução ANM nº 171, de 1º de julho de 2024, que institui a Política de Governança Organizacional – PGO e o Comitê Geral de Governança – CGG da Agência Nacional de Mineração – ANM.
A Resolução aprova a Política de Governança Organizacional – PGO da Agência Nacional de Mineração – ANM que consiste no conjunto de princípios, diretrizes, estruturas organizacionais, responsabilidades e mecanismos que visam direcionar, monitorar e avaliar a atuação do planejamento da Agência e das suas práticas gerenciais voltadas à entrega de valor público para a sociedade.
As práticas de governança organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM) ocorrerão por meio do alinhamento estratégico de processos internos, políticas, programas, projetos, planos e recursos com as prioridades e objetivos institucionais, em busca do desempenho eficaz, da gestão responsável e da conduta ética de seus agentes e colaboradores.
A Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Mineração aplica-se a todas as unidades da estrutura organizacional da ANM, incluindo as Unidades Administrativas Regionais.
Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Mineração está em anexo a Resolução ANM, e contém quatro capítulos, em duas seções.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Para ter acesso à publicação no DOE na íntegra, acesso no link.
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