Publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 24 de julho de 2024, Portaria nº 797/GM/MME, de 23 de julho de 2024. A Portaria resolve alterar o artigo 1º da Portaria nº 29/GM/MME, de 28 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 1° de fevereiro de 2011.
Os empreendedores que negociarem energia elétrica proveniente de fonte eólica nos Leilões de que tratam o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, deverão iniciar as medições anemométricas e climatológicas permanentes dos ventos no local do parque de geração, na altura do eixo dos aerogeradores.
Sendo que as medições anemométricas deverão ser realizadas com instrumentos de primeira classe, ser iniciadas em até sessenta dias após a data de Início das Obras da Usina e os registros das medições deverão ser transmitidos à Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024. Para ter acesso à publicação no DOU, acesse o link.
SEMA PUBLICA PLANO DE MANEJO DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL MATA PALUDOSA
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 24 de julho de 2024, a Portaria SEMA n° 06/2024, que institui o Plano de Manejo da Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa – RBMP.
A Portaria resolve aprovar o Plano de Manejo que está disponível para consulta no sítio eletrônico <https://www.sema.rs.gov.br/reserva-biologica-estadual-mata-paludosa >.
A Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa é uma Unidade de Conservação do Estado que protege áreas de transição entre os ambientes de encosta e baixada, abrigando remanescentes de Mata Paludosa (floresta formada sobre solos bastante úmidos, entremeada à vegetação de banhados), com área de 271,87 hectares, localizada no município de Itati, com bioma Mata Atlântica.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Para ter acesso à publicação no DOE, acesse o link.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Contatos: (51) 3347-8882 – [email protected]