O Ministério de Minas e Energia publicou, no Diário Oficial da União do dia 05 de julho de 2024, a Portaria Interministerial MME/MF nº 1, que estabelece diretrizes para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) negociar a antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Assim, a CCEE deverá negociar a antecipação com as instituições autorizadas por meio de operação de securitização de direitos creditórios ou outras operações financeiras. Os recursos da antecipação serão utilizados para a quitação integral e antecipada da Conta-Covid e da Conta Escassez Hídrica; para pagamento das parcelas remanescentes das operações de crédito citadas; e para o aporte de recursos na CDE em montantes para pagamento das parcelar remanescentes de tais operações. A medida também define que a antecipação dos recebíveis só ocorrerá mediante a caracterização do benefício para o consumidor e que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá divulgar o impacto tarifário a ser percebido pelos consumidores e definir o fluxo de destinação dos recursos da CDE para as Contas de Escassez Hídrica e Covid. A Centrais Elétricas Brasileiras S.A.(Eletrobras) permanecerá sendo a entidade responsável pelo pagamento das obrigações junto à CDEA. publicação na íntegra, com maiores informações, pode ser acessada nesse link. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Consulta Pública sobre projetos prioritários em logística e transportes
O Ministerial de Portos e Aeroportos publicou, no DOU do mesmo dia, a Portaria nº 293, que submete à Consulta Pública, pelo período de 15 dias, a minuta de Portaria que estabelece procedimentos, critérios e condições adicionais para o enquadramento, acompanhamento e fiscalização de projetos de investimento prioritários no setor de logística e transportes, visando à emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura. Os interessados devem enviar suas contribuições por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma Participa + Brasil, no seguinte link. O período de contribuições passa a valer a partir da data de publicação da Portaria e pode ser prorrogado, caso necessário. A publicação completa pode ser acessada nesse link. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pontos de bloqueio em rodovias do Rio Grande do Sul
Bloqueios em trechos federais (informações do Comando Rodoviário da Brigada Militar – atualização às 9h30min do dia 05/07):
BR-116
- Km 160, em Caxias do Sul, liberado para tráfego no sistema “pare e siga”.
- Km 170, em Caxias do Sul, liberado para tráfego no sistema “pare e siga”.
- Km 174, em Caxias do Sul – ponte sobre o Rio Caí interditada. Trânsito interditado em ambos os sentidos.
- Km 175, em Nova Petrópolis – queda de barreira. Bloqueio parcial, liberação para veículos de até 2,6m de altura, moradores locais e veículos de emergência.
- Km 181, em Nova Petrópolis – bloqueio parcial no sistema pare e siga, liberado para veículos de até 2,6m de altura, moradores locais e veículos de emergência.
- Km 190, em Picada Café, bloqueio parcial da pista decrescente. Trânsito do sentido interior acessa a contra mão, e trânsito do sentido capital tem acesso pelo acostamento.
BR-153 – Bloqueada parcialmente
- Km 412, em Cachoeira do Sul – ponte do Fandango: liberado para tráfego sistema pare e siga para veículos leves e caminhões até 18 toneladas.
BR-287
- Km 312, em São Vicente do Sul, Rio Toropi. Ponte cedeu. Há um desvio no local, tráfego flui nos dois sentidos.
BR-386
- No km 288, em São José do Herval – bloqueio parcial. Tráfego em contrafluxo (pista simples) pela pista Sul (sentido Capital).
- No km 297, em Pouso Novo. Bloqueio parcial. Tráfego liberado em pare e siga, pela pista Norte (sentido interior), para todos os tipos de veículos desde o dia 24/05.
- No km 372. Bloqueio parcial. Bloqueio de 1 faixa na pista Sul (sentido capital).
BR-470
- No km 186, em Veranópolis. Bloqueio parcial. Liberação sentido Veranópolis para Bento Gonçalves das 7h às 8h30min e das 16h30min às 18h; liberação sentido Bento Gonçalves para Veranópolis das 7h30min às 9h e das 16h30min às 18h. Válido para veículos com PBT de até 16 toneladas e 14m de comprimento.
- Km 191, em Veranópolis – bloqueio parcial. Liberação sentido Veranópolis para Bento Gonçalves das 7h às 8h30min e das 16h30min às 18h; liberação sentido Bento Gonçalves para Veranópolis das 7h30min às 9h e das 16h30min às 18h. Válido para veículos com PBT de até 16 toneladas e 14m de comprimento.
- Km 192, em Veranópolis – bloqueio parcial. Liberação sentido Veranópolis para Bento Gonçalves das 7h às 8h30min e das 16h30min às 18h; liberação sentido Bento Gonçalves para Veranópolis das 7h30min às 9h e das 16h30min às 18h. Válido para veículos com PBT de até 16 toneladas e 14m de comprimento.
- Km 200, em Bento Gonçalves – desmoronamentos de pista entre o km 194 e o km 201. Bloqueio parcial. Liberação sentido Veranópolis para Bento Gonçalves das 7h às 8h30min e das 16h30min às 18h; liberação sentido Bento Gonçalves para Veranópolis das 7h30min às 9h e das 16h30min às 18h. Válido para veículos com PBT de até 16 toneladas e 14m de comprimento.
Devido ao impacto das enchentes na infraestrutura do estado, o Comando Rodoviário da Brigada Militar disponibilizou uma plataforma que reúne opções de rotas rodoviárias alternativas entre diferentes origens e destinos. A ferramenta pode ser acessada por meio deste link.
O QR Code abaixo direciona para o mapa interativo “Rodovias gaúchas com alteração de fluxo”, atualizado em tempo real pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar e pela Polícia Rodoviária Federal.
crbm.app.br/mapadebloqueios
O mapa das ocorrências em rodovias concedidas administradas pela CCR Viasul (Freeway, BR-101, BR-286 e BR-448) pode ser acessado neste link.
Bloqueios totais ou parciais em rodovias estaduais
Informações das Concessionárias e do Comando Rodoviário da Brigada Militar – atualização às 13h do dia 05/06
BLOQUEIOS TOTAIS
ERS-020
No km 56, em Taquara, pontos com erosão no asfalto.
ERS-129
No km 02, em Bom Retiro do Sul.
ERS-130
No km 26, em Taquari, pista com buracos e entulhos.
No km 36, em Venâncio Aires, pista alagada.
No km 38, em Venâncio Aires, pista com buracos e entulhos.
No km 62, em Cruzeiro do Sul, rachaduras no asfalto e risco de deslizamentos.
No km 75, queda da ponte entre Lajeado e Arroio do Meio.
ERS-348
No km 01, em Faxinal do Soturno, queda de cabeceira da ponte.
No km 15, em Ivorá, deslizamento sobre a rodovia.
No km 51, em Agudo, erosão do asfalto.
ERS-411
No km 22, em Maratá, erosão no asfalto.
ERS-417
No km 9, em Itati, ponte rompeu.
ERS-431
No km 5, em Bento Gonçalves, risco de desmoronamento.
No km 10, em Bento Gonçalves, queda da ponte entre Bento Gonçalves e Cotiporã.
No km 22, em Bento Gonçalves, ponte sobre Rio Taquari que liga Bento Gonçalves a São Valentim desabou.
ERS-433
No km 8, em Relvado, bloqueio por determinação do Daer.
ERS-441
No km 22, em Vista Alegre do Prata, queda da ponte.
RSC-471
Do km 77 ao km 79, em Sinimbu, rodovia com erosão na pista.
RSC-481
No km 118, em Lagoa Bonita do Sul, rodovia com pista alagada.
ERS-530
No km 104, em Dilermando de Aguiar, queda da cabeceira da ponte.
VRS-843
No km 0, em Feliz, queda da estrutura da ponte
BLOQUEIOS PARCIAIS
ERS-115
Km 25, em Três Coroas, erosão do asfalto, sistema pare e siga.
Km 28, em Gramado, bloqueio na pista direita (sentido Três Coroas).
Km 29, em Gramado, pista da direita sentido Gramado bloqueada.
ERS-129
No km 8, em Bom Retiro do Sul, queda de barreira.
No km 63, em Roca Sales, erosão na pista.
No km 89, em Muçum, queda da pista de rolamento. Desvio no local para veículos de até 6 toneladas.
No km 96, em Vespasiano Correa, rodovia em obras.
ERS-149
No km 160, em Nova Palma, rodovia em obras de recuperação.
ERS-153
Nos km 304 e 305, em Vale do Sol, queda de barreira.
ERS-235
No km 52, em Canela, trânsito em meia pista.
RSC-287
No km 226, em Santa Maria, sistema pare e siga.
ERS-332
No km 9, em Doutor Ricardo, deslizamento parcial.
No km 10, em Doutor Ricardo, queda de barreira e deslizamento parcial.
ERS-347
No km 20, em Segredo, trânsito em meia pista.
No km 22, em Sobradinho, erosão na rodovia.
ERS-400
No km 17, em Candelária, deslizamento sobre parte da via.
ERS-403
No km 3, em Rio Pardo, proibido tráfego de caminhões com PBT acima de 45 toneladas.
No Km 54, em Cachoeira do Sul, ponte danificada.
ERS-418
No km 19, em Santa Cruz do Sul, rachaduras no asfalto.
ERS-420
No km 38, em Aratiba, deslizamento de terra.
ERS-421
No km 33, em Sério, erosão no asfalto, tráfego em meia pista.
ERS-431
No km 25, em São Valentim do Sul, pista cedeu devido à erosão.
ERS-433
No km 4, em Relvado, meia pista.
ERS-435
No km 4, em Putinga, deslizamento, trânsito em meia pista.
No km 6, em Putinga, deslizamento, trânsito em meia pista.
ERS-453
No km 75, em Boa Vista do Sul, trânsito parcial.
No km 105, em Bento Gonçalves, queda de barreira. Sistema pare e siga.
No km 158, em Caxias do Sul, risco de desmoronamento – trânsito em meia pista.
ERS-486
No km 15, em Itati, obras na pista, sistema pare e siga.
ERS-491
No km 5, em Marcelino Ramos, pista está cedendo.
ERS-530
No km 66, em Toropi, trânsito liberado para veículos leves.
VRS-826
No km 4, em Feliz, queda de barreira – obras na pista.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Infraestrutura – COINFRA
Coordenador: Ricardo Lins Portella Nunes
Contatos: (51) 3347.8749 e [email protected]