MAPA informa sobre o observatório da agropecuária brasileira
Publicado no dia 22 de maio de 2024 no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MAPA nº 681, de 21 de maio de 2024, que confere nova disciplina ao Observatório da Agropecuária Brasileira, plataforma digital integrada e em operação, e estabelece as atribuições de sua unidade gestora, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O Observatório da Agropecuária Brasileira (OA) é uma plataforma digital, em operação, com capacidade de integração e análise de dados e informações numéricas, gráficas, cartográficas e geoespaciais das diversas cadeias produtivas do agronegócio.
O OA por finalidade a gestão integrada e uso de base de dados da agropecuária e dos fatores que a influenciam, sistematizados e disponibilizados para apoiar o processo decisório na formulação de políticas públicas e gerenciais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos será a unidade gestora do OA e atuará para conferir maior inteligência, transparência e o aprimoramento contínuo do Observatório da Agropecuária Brasileira, visando o fornecimento adequado de informações agropecuárias ao público interno e externo.
A Portaria MAPA nº 681, de 21 de maio de 2024, pode ser acessada na íntegra pelo Link.
Instrução normativa seapi prorroga prazos para granjas de suínos comercial (GC)
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N.º 13/2024, no dia 22 de maio de 2024, que prorroga os prazos para adequação da biosseguridade nas Granjas de suínos comercial (GC), instituído pela IN DSA/SEAPI n° 10/2023.
Segundo a IN tendo em vista os efeitos negativos sobre as atividades produtivas e a infraestrutura em diversas regiões do Estado, impondo dificuldades na adequação das granjas comerciais de suínos às diretrizes de biosseguridade previstas na Instrução Normativa DSA nº 10, de 22 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 13, de 22 de maio de 2024 resolve prorrogar os prazos estabelecidos na Instrução Normativa DSA n° 10/2023 para as granjas de suínos para fins comerciais no Estado do Rio Grande do Sul, em virtude da situação de emergência causada pelos alagamentos.
Os prazos estabelecidos na Instrução Normativa DSA n° 10/2023, no inciso I do artigo 29, ficam prorrogados até 31 de março de 2025. Os demais incisos do mesmo artigo serão reavaliados conforme a situação sanitária e de calamidade.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N.º 13/2024 pode ser acessada na íntegra pelo Link.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho da Agroindústria – CONAGRO
Coordenador: Alexandre Guerra
Contatos: (51) 3347 8979 – [email protected]