Nº 19 – 24 de abril de 2024

Comunicado Técnico

Conselho de Meio Ambiente

Consulta Pública – Minuta Diretrizes Ambientais do Litoral Norte

Aberta Consulta Pública para a Minuta das Diretrizes Ambientais para os Municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA).

O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da SEMA, tem como objetivo colher manifestações com relação à diretrizes ambientais para os municípios do litoral norte do RS.

Na minuta está descrita a área de abrangência, com 18 municípios definidos, a estrutura das diretrizes ambientais, as potencialidades regionais, as diretrizes gerais, recomendações e glossário. Também está apresentado a caracterização e diretrizes específicas definidas por áreas, o Litoral Norte do RS foi dividido, totalizando na minuta 10 áreas subdivididas.

A consulta ficará aberta por 30 (trinta) dias corridos, de 23 de abril a 22 de maio de 2024.

Para acessar a minuta na íntegra, e enviar contribuições acesse o LINK.

CONSULTA PÚBLICA – MINUTA DE PORTARIA MOVIMENTAÇÃO INTERESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Aberta Consulta Pública para a Minuta de Portaria Movimentação Interestadual de Resíduos Sólidos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler RS – FEPAM.

Esta Portaria irá dispor sobre a obrigatoriedade de autorização no Rio Grande do Sul para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes.

A minuta em consulta pública regra a obrigatoriedade de autorização da FEPAM para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes quando este ocorrer para fora ou para dentro dos limites geográficos do estado do Rio Grande do Sul, sendo que a emissão da autorização de remessa ou de recebimento de resíduo, rejeitos e efluentes não desobriga o registro do MTR no Sistema MTR Online, mantido pela FEPAM, nem o Licenciamento Ambiental da atividade potencialmente poluidora, quando aplicável, os quais são regrados por norma própria.

A consulta pública ficará aberta por 30 dias corridos, entre 19 de abril a 18 de maio de 2024. Na página da consulta pública há uma orientação de como enviar o arquivo com as sugestões.

Para acessar a minuta na íntegra, e enviar contribuições acesse o LINK.

GERÊNCIA TÉCNICA E DE SUPORTE AOS CONSELHOS TEMÁTICOS – GETEC

Conselho de Meio Ambiente – CODEMA

Coordenador: Newton Battastini

Telefone: (51) 3347-8882

E-mail: [email protected]

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