CONSULTA PÚBLICA – PROGRAMA NACIONAL DE AGRICULTURA IRRIGADA (IRRIGA+BRASIL)
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 de Agosto de 2022, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Portaria nº 364/2022. A Portaria submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, da proposta do Programa Nacional de Agricultura Irrigada (Irriga+Brasil).
A presente Consulta Pública visa permitir a ampla divulgação da proposta do Irriga+Brasil, de forma a possibilitar a manifestação de órgãos, entidades representativas, pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema.
A minuta do Programa Nacional de Agricultura Irrigada se encontra disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no link.
O formulário da manifestação está disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Os critérios para aceitação das sugestões de alteração ou exclusão nos textos levarão em conta a observância aos demais ditames legais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Findo o prazo estabelecido desta Portaria, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação avaliará as sugestões recebidas.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O acesso à íntegra da Portaria nº 364/2022 está disponível no link.
Observatório da Indústria do Rio Grande do Sul
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho da Agroindústria – CONAGRO