O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), tornam pública a presente Seleção Pública, cujo objetivo é apoiar projetos relativos ao desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) para aplicações em 9 Desafios Tecnológicos de quatro entidades do Poder Público Federal: Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
Objetiva-se também a incorporação ou adoção das soluções desenvolvidas pelas EPPs, com a consequente melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos federais.
As propostas devem ser submetidas por startups que atendam os requisitos expostos no edital, e serão apoiados os melhores projetos apresentados para cada desafio tecnológico.
DADOS DA CHAMADA
Prazo Final
11/04/2024
Fonte
FINEP
Duração
máximo 36 meses
Abrangência
Nacional
Objetivo
Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para
apoiar startups em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) para o
desenvolvimento de soluções de IA para desafios tecnológicos específicos das EPPs,
apresentados no item 2. Objetiva também a incorporação ou adoção, por parte das
EPPs, das soluções desenvolvidas, visando a melhoria na qualidade da prestação dos
serviços públicos federais
Público-alvo
- Empresas brasileiras, definida como pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
- Não são elegíveis à Subvenção Econômica em Fluxo Contínuo as pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associação, fundação, cooperativa); empresário individual e microempreendedor individual.
Linhas Temáticas
Projeto alinhados com:
1 – Comissão de Valores Mobiliários (CVM):
a) Desafio Tecnológico 1.1: Solução de IA para analisar registros de emissores de maneira mais eficiente
b) Desafio Tecnológico 1.2: Solução de IA para identificar vínculos não explícitos entre pessoas e/ou instituições
2 – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO):
c) Desafio Tecnológico 2.1: Solução de IA para ampliar a fiscalização de instrumentos regulamentados por meio da busca de reclamações de canais externos
d) Desafio Tecnológico 2.2: Solução de IA para monitoramento do comércio eletrônico de instrumentos de medição
e) Desafio Tecnológico 2.3: Solução de IA para dar suporte à Análise de Impacto Regulatório (AIR)
3 – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
f) Desafio Tecnológico 3.1: Solução de IA para automatizar o atendimento de requerimentos do INSS, integrando informações de diferentes sistemas
4 – Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
g) Desafio Tecnológico 4.1: Solução de IA para interagir por meio de chatbot e fornecer informações sobre incentivos fiscais e serviços
h) Desafio Tecnológico 4.2: Solução de IA para otimizar o processamento de dados de relatórios de investimento em PD&I
i) Desafio Tecnológico 4.3: Solução de IA para mensurar os impactos socioeconômicos e ambientais de ações de desenvolvimento
.
Valor por Projeto
Mínimo de R$3 milhões.
Máximo de R$30 milhões.
Valor da Contrapartida
1% do valor da subvenção
Contrapartida financeira.
Valor Global e Encerramento
Estão disponíveis R$ 24 milhões.
Prazo final 11/04/2024.