Nº 20 – 24 de agosto de 2023

Comunicado Técnico

Conselho de Meio Ambiente

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA PARA REQUISITOS DE CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 22 de agosto de 2023, o Edital de Consulta Pública nº 6/2023. A publicação anuncia a disponibilidade de uma minuta de Orientação Técnica OCPC 10 relacionada a créditos de descarbonizarão, visando tratar dos requisitos contábeis para reconhecer, medir e evidenciar esses créditos, incluindo passivos associados.

A orientação, não introduz procedimentos novos nem modifica pronunciamentos contábeis anteriores. A consulta pública busca opiniões sobre vários aspectos da minuta, como tratamento contábil, mercados regulados e voluntários, reconhecimento e divulgação.

Os comentários e sugestões relativos à minuta podem ser enviados até 20 de outubro de 2023 para os seguintes endereços:

  • Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico [email protected];
  • Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico:[email protected] ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andares – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901
  • Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico [email protected] ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.

As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da consulta pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.

Para acessar o edital de consulta pública SNC nº 6/2023 clique no link.

Para acessar a Minuta de Orientação Técnica OCPC 10 clique no link.

Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Coordenador: Newton Battastini
Contatos: (51) 3347-8882 – [email protected]

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