Contexto no Brasil
O limite legal da jornada de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais desde a Constituição de 1988. Nos últimos anos, propostas em tramitação no Congresso Nacional, como as PECs 148/2015, 221/2019 e 8/2025, voltaram a discutir a redução da jornada para 40 ou 36 horas semanais, além da adoção de escalas mais curtas, como 5×2 e 4×3, sem redução salarial.
Produtividade no Brasil
A produtividade do trabalho no Brasil permanece baixa em comparação internacional. Em média, o trabalhador brasileiro produz cerca de 23% do equivalente americano. Entre 2017 e 2024, a produtividade por hora trabalhada cresceu apenas 1,0% no Brasil e 1,9% no Rio Grande do Sul, limitada por entraves como elevada complexidade tributária, infraestrutura deficitária, baixa qualificação da mão de obra e alocação ineficiente de recursos.
Estrutura da jornada formal
No Brasil, 63,7% dos vínculos formais possuem jornada superior a 40 horas semanais, percentual que alcança 66,9% no Rio Grande do Sul. Setores como Agropecuária (95,6%), Construção (93,5%), Comércio (93,4%) e Indústria de Transformação (92,4%) apresentam maior exposição a eventuais mudanças no limite legal da jornada. Pequenas empresas também concentram proporcionalmente mais contratos acima de 40 horas do que grandes estabelecimentos.
Indústria de Transformação gaúcha
A Indústria de Transformação do Rio Grande do Sul reúne 33,3 mil estabelecimentos e 686,4 mil empregos formais, dos quais 92,4% possuem jornadas acima de 40 horas semanais. Segmentos com maior participação no emprego industrial também estão entre os mais expostos, como Alimentos (21,4% do emprego industrial | 91,0% acima de 40h), Couro e calçados (13,3% | 95,7%) e Máquinas e equipamentos (10,3% | 96,0%). A jornada média contratual de 43 horas semanais evidencia forte padronização próxima ao limite legal vigente.
Impactos econômicos no RS
As estimativas indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais pode diminuir o PIB do Rio Grande do Sul em 5,4% e resultar na perda potencial de 47.220 empregos formais, equivalente a 1,4% do total de vínculos do estado. Os impactos concentram-se principalmente nos setores de Serviços (-26.768 empregos) e Indústria (-19.627). Em um cenário de redução para 36 horas semanais, a retração do PIB pode alcançar 18,1%, com perda potencial de 151.095 empregos formais (4,6% do total), além de efeitos indiretos sobre custos e competitividade.
Considerações
A redução da jornada de trabalho sem ganhos compensatórios de produtividade ou ajuste proporcional da remuneração tende a elevar o custo do trabalho por hora, com potenciais impactos sobre a inflação, o emprego, a produção e a competitividade.
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