Nº 22 – 22 de outubro de 2024

Comunicado Técnico

Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis

Receita Federal implementará novo formato de CNPJ a partir de 2026

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, a Receita Federal alterou a Instrução Normativa nº 2.119/2022, que dispõe sobre o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para a partir de julho de 2026, introduzir um novo formato composto por números e letras, para novas inscrições.

A alteração se dá em razão da crescente demanda por novos números de CNPJ.

Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.

Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC

Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis – CONTEC

Coordenador: Rafael Sacchi

Contatos: (51) 3347-8739 – [email protected]

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