A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) prorroga consulta pública da minuta do Relatório de Diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), para contribuições até 15/08/2024.
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 17 de junho de 2024, a Consulta Pública que tem por objeto a minuta do Relatório de Diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O Relatório de Diretrizes do PERH estará disponível no sítio eletrônico <CONSULTA PUBLICA RELATORIO DE DIRETRIZES DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS- PERH – Sema – Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
O Relatório de Diretrizes da Atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (PERH) representa orientações, instruções ou indicações para o andamento de instrumentos e ferramentas que já são praticadas na gestão de recursos hídricos no Estado, ou que devem ser praticadas na visão dos atuais técnicos do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento da SEMA/RS. Para ter acesso à publicação da Consulta Pública no DOE, acesse o link. Para ter acesso a notícia no site da SEMA, acesse o link.
CONSULTA PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS: ANÁLISE E DEFINIÇÃO DE CLASSE TRANSITÓRIA DE QUALIDADE DA ÁGUA, EM TRECHOS AINDA NÃO ENQUADRADOS DE CORPOS D’ÁGUA
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 05 de julho de 2024, a Consulta Pública nº04/2024 da ANA, sobre Proposta de atualização da Resolução nº 24, de 04 de maio de 2020, que estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos e da segurança de barragens objeto de outorga em corpos d’água de domínio da União exercidas pela ANA.
Objeto da Consulta é colher contribuições da sociedade para Proposta de atualização da Resolução nº 24, de 4 de maio de 2020, que estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos e da segurança de barragens objeto de outorga em corpos d’água de domínio da União exercidas pela ANA.
O período para envio das contribuições será de 8 horas do dia 08/07/2024 às 18 horas do dia 22/08/2024. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico: Participa Mais Brasil: ANA. Para ter acesso à publicação no DOE na íntegra, acesso no link.
CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS PUBLICA ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAÍ
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 16 de julho de 2024, a Resolução CRH nº 471, 29 de abril de 2024, que homologa a proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí.
A Resolução resolve homologar a proposta de alteração da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí aprovada na Reunião Ordinária do Comitê, na modalidade não presencial por videoconferência, no dia 19 de dezembro de 2023 conforme ata nº 165/2023.
Comitê será dividido em usuários da água (40%), população da bacia (40%) e representantes de órgãos estaduais e federais (20%). As vagas para os integrantes representantes de usuários da água serão para: Abastecimento Público, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos, Drenagem, Geração de Energia, Produção Rural, Indústria, Transporte Hidroviário, Mineração, Lazer e Turismo, e Pesca.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CRH Nº 283/2018. Para ter acesso à publicação no DOE na íntegra, acesse o link.
CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS APROVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM RECURSOS HÍDRICOS
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 16 de julho de 2024, a Resolução CRH n° 473/2024, de 12 de julho de 2024, que aprova a utilização de passivo potencial do Fundo de Investimento em Recursos Hídricos.
O Presidente do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul – CRH/RS resolve aprovar a proposta de atualização do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos para o exercício de 2024, seguindo os critérios e demais condicionantes da Resolução CRH Nº 472/2024, vislumbrando a instrumentalização do uso do Passivo Potencial com projetos submetidos ao CRH, conforme demonstrativo em anexo que integra esta Resolução, ficando sua execução vinculada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Para ter acesso à publicação no DOE na íntegra, acesse o link.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Coordenador: Newton Battastini
Contatos: (51) 3347-8882 – [email protected]