Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 29 de agosto de 2024, a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, resolução nº512/2024, referente aos procedimentos de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos de irrigação.
A resolução estabelece as diretrizes e os procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental, estadual ou municipal, dos empreendimentos de irrigação, inclusive dos reservatórios artificiais neles utilizados, dispondo, ainda, sobre a regularização dos empreendimentos de irrigação, a conservação e baixa das obras, e a supressão de vegetação nativa.
Esta resolução entrará em vigor no prazo de 30 dias.
Para acessar a resolução, acesse o link.
APROVAÇÃO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA DETERMINADAS CULTURAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as portarias de aprovação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária do Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC no estado do Rio Grande do Sul para as culturas de arroz irrigado, de aveia, de cevada, do trigo, e do trigo para duplo propósito (forragem e grão), referentes ao ano-safra 2024/2025.
- Para acessar a portaria SPA/MAPA nº 388/2024, referente ao ZARC para a cultura de arroz irrigado, acesse o link;
- Para acessar a portaria SPA/MAPA nº 349/2024, referente ao ZARC para a cultura da aveia em sistema de cultivo de sequeiro, acesse o link;
- Para acessar a portaria SPA/MAPA nº 359/2024, referente ao ZARC para a cultura da cevada em sistema de cultivo de sequeiro, acesse o link;
- Para acessar a portaria SPA/MAPA nº 373/2024, referente ao ZARC para a cultura de trigo em sistema de cultivo de sequeiro, acesse o link;
- Para acessar a portaria SPA/MAPA nº 383/2024, referente ao ZARC para a cultura de trigo para duplo propósito (forragem + grão) em sistema de cultivo de sequeiro, acesse o link.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
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