Nº. 26 – 11 de junho de 2024

Comunicado Técnico

Conselho de Comércio Exterior

Prorrogação de flexibilização para receber doações internacionais no RS 

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) publicou, no Diário Oficial da União do dia 07 de junho de 2024, a Portaria SECEX nº 325, que altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024, prorrogando por mais 30 dias a suspensão das regras restritivas sobre a importação de bens usados, recebidos a título de doação, para socorro e assistência decorrente de calamidade pública decretada no Rio Grande do Sul. A Portaria SECEX nº 317 inicialmente estava prevista para ser revogada 30 dias contados a partir da data de sua entrada em vigor e, com a nova normativa, fica estabelecida que será revogada em 60 dias, podendo ser prorrogados em caso de continuidade do contexto de calamidade no estado. A publicação na íntegra, pode ser acessada nesse link. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Tomada de Subsídios sobre Sustentabilidade de bens de comércio exterior 

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) publicou, no DOU do dia 11 de junho de 2024, o Aviso de Tomada de Subsídios nº 1/2024, que comunica a abertura de Tomada de Subsídios sobre os atributos de sustentabilidade de bens de comércio exterior do Brasil, com o objetivo de reunir contribuições que subsidiem o debate e a elaboração de políticas relacionadas ao tema. Os comentários e sugestões podem ser enviados entre o período de 12 de junho a 26 de julho de 2024, por meio do Portal online Participa + Brasil, no seguinte link. A publicação completa pode ser acessada nesse link.  

Retomada de operações TECA Internacional – Aeroporto de Porto Alegre 

No dia 10 de junho de 2024, a Fraport Brasil emitiu comunicado informando a retomada das operações do TECA Internacional do Aeroporto de Porto Alegre, o qual compartilhamos na íntegra a seguir: 

“É com imensa alegria que informamos a retomada das operações do TECA Internacional (Terminal de Cargas) do Porto Alegre Airport, a partir de amanhã (11/6). A Fraport Brasil já recebeu o aval dos órgãos anuentes que atuam no local – Anvisa, Receita Federal e Vigiagro -, e está autorizado o recebimento e retirada de mercadorias pelo modal rodoviário. Reforçamos que as operações aéreas seguem suspensas por tempo indeterminado. 

Esclarecemos que a infraestrutura do TECA Internacional já passou por vistoria, os sistemas já estão operacionais e a nossa equipe já está pronta para recebê-los. No entanto, no momento, não serão recebidas cargas perecíveis para armazenamento nas câmaras frias. Tão logo for possível, informaremos. 

O atendimento ao público será de segunda a sexta, das 8h às 17h. Aos sábados das será das 8h às 12h, para descarregamento de trânsito rodoviário de importação (DTA). 

A Fraport Brasil reforça, ainda, que as tarifas referentes aos períodos de armazenagem estarão congeladas até 14/6. Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe da Fraport Brasil pelo e-mail [email protected].  

Contamos com o apoio e compreensão de todos para que possamos retomar as operações e, assim, contribuir com a recuperação da economia do estado.” 

Fonte: Fraport Brasil 

Sendo o que nos cabia informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento. 

Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Comércio Exterior – CONCEX
Coordenador: Aderbal Lima
Contatos: (51) 3347-8790 – [email protected]

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