CONGRESSO NACIONAL
Publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 29, a Medida Provisória 1226/2024, que concede crédito extra ao Rio Grande do Sul, trata sobre pontos como financiamento para empresas, ampliação de acesso ao crédito rural e linhas de crédito para Centros de Pesquisas do estado.
Com recursos no montante de até R$ 15 bilhões, o Fundo Social garante – para pequenas, médias e grandes empresas – as seguintes linhas de créditos:
Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços
- Taxas: custo base 1% a.a. + spread bancário
- Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
Financiamento a Empreendimentos: projetos customizados incluindo obras de construção civil
- Taxas: custo base 1% a.a. + spread bancário
- Prazos: Até 120 meses com carência de 24 meses
Capital de Giro Emergencial
- Taxas: custo base 4% a.a. para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% a.a. para grandes empresas + spread bancário
- Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
O pacote de medidas também inclui as cooperativas de crédito como operadoras Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores; linha de crédito de até R$ 1,5 bilhão à Taxa Referencial – usada para correção da poupança e do FGTS –, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), sendo 50% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas. Até 40% do empréstimo pode ser usado em investimentos de infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos.
Fonte: Governo Federal
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