O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está realizando Consulta Pública referente ao aperfeiçoamento dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
A Consulta estará aberta a contribuições durante 90 dias, até o dia 02/12/2024, no intuito de coletar subsídios para os seguintes eixos:
– Aprimoramento dos sistemas de logística reversa, contemplando problemas atualmente enfrentados;
– Priorização das novas regulamentações, e
– Regulamentação do Programa Nacional de Logística Reversa, previsto no art. 12, do Decreto 10.936, de 2022.
Para acessar a página da consulta, acesse o link.
APROVADA A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 19 de agosto de 2024, a Resolução Nº 26, de 12 de agosto de 2024, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que aprova a Política de Governança do Serviço Florestal Brasileiro – SFB.
A Política visa estruturar e fortalecer os mecanismos, as instâncias e as práticas de governança, estabelecendo objetivos, princípios, responsabilidades e competências do Serviço Florestal Brasileiro.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Para acessar a resolução, clique no link.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Meio Ambiente – CODEMA
Coordenador: Guilherme Portella dos Santos
Contatos: (51) 3347-8882 – [email protected]