O Ministério dos Transportes republicou, no Diário Oficial da União do dia 19 de junho de 2024, a Portaria nº 532, que define diretrizes para a prorrogação antecipada das concessões de serviço público de transporte ferroviário. A medida estabelece as normas a serem seguidas pelo Ministério dos Transportes e entidades vinculadas no âmbito das prorrogações antecipadas, incluindo desde a fase de estudos até a gestão dos contratos. Ainda, determina que o Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) a ser aplicado deve considerar os riscos associados a cada prorrogação, bem como prevê que a prorrogação deve incluir investimentos para mitigação de conflitos urbanos e entre outros critérios que a vantagem de prorrogação antecipada deve considerar. O Termo Aditivo ao Contrato de Concessão deverá ser assinado pela concessionária no prazo de até 30 dias. A Portaria havia sido originalmente publicada em 06 de junho de 2024, conforme compartilhada por meio do Comunicado Técnico nº 23 do Conselho de Infraestrutura da FIERGS, que está disponível no seguinte link. A publicação completa, pode ser acessada nesse link. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Regulamentação da distribuição de energia elétrica
O Poder Executivo publicou, no DOU do dia 21 de junho de 2024, o Decreto nº 12.068, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica. Assim, a normativa dispõe que as concessões de distribuição de energia que não tenham sido prorrogadas, poderão ser licitadas ou prorrogadas, por 30 anos, sendo feita em conformidade às metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão. Além disso, determina que a prorrogação fica condicionada à demonstração da prestação do serviço adequado, conforme as condições estabelecidas e prevê 28 diretrizes para o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, incluindo a possibilidade de a Aneel, no caso de descumprimento de indicadores de qualidade, estabelecer limitação do pagamento de dividendos e de juros ao mínimo legal. O documento completo, com maiores informações, pode ser acessado nesse link. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pontos de bloqueio em rodovias do Rio Grande do Sul
Encaminhamos o Boletim de Tráfego da Concessionária CCR Viasul – atualizado às 10h do dia 21/06/2024:
BR-386
- Km 288 (São José do Herval): tráfego em contrafluxo (pista simples) pela pista Sul (sentido capital);
- Km 297 (Pouso Novo): tráfego em pare-e-siga pela pista Norte (sentido interior);
- Km 361 (Estrela): bloqueio de 1 faixa na pista Norte (sentido interior);
- Km 372 (Fazenda Vilanova): bloqueio de 1 faixa na pista Sul (sentido capital);
- Km 425 (Montenegro): liberado tráfego em contrafluxo (pista simples) para todos os veículos pela pista Norte (sentido interior);
- Km 441 (Canoas): bloqueio das alças de retorno, em ambos os sentidos.
Freeway
- Fechamento do acesso pela pista Oeste (sentido capital) ao vão móvel, devido alagamento na região das ilhas.
Bloqueios em outros trechos federais (informações do Comando Rodoviário da Brigada Militar – atualização às 9h30min do dia 21/06):
BR-116
- Km 134, em Caxias do Sul, queda de barreira. Trânsito em meia pista bloqueado no sentido Caxias do Sul x São Marcos.
- Km 160, em Caxias do Sul, liberado para tráfego no sistema “pare e siga”.
- Km 170, em Caxias do Sul, liberado para tráfego no sistema “pare e siga”.
- Km 174, em Caxias do Sul – ponte sobre o Rio Caí interditada. Causas naturais.
- Km 175, em Nova Petrópolis – queda de barreira. Causas naturais.
- Km 181, em Nova Petrópolis – bloqueio preventivo por conta da chuva.
- Km 190, em Picada Café, bloqueio parcial da pista decrescente. Trânsito do sentido interior acessa a contra mão, e trânsito do sentido capital tem acesso pelo acostamento.
BR-153 – Bloqueada parcialmente
- Km 412, em Cachoeira do Sul – ponte do Fandango: liberado para tráfego sistema pare e siga para veículos leves e caminhões até 18 toneladas.
BR-287
- Km 312, em São Vicente do Sul, Rio Toropi. Ponte cedeu. Há um desvio no local, tráfego flui nos dois sentidos.
BR-470
- Km 178, em Veranópolis – queda de barreira. Bloqueio total.
- Km 188, em Veranópolis – queda de barreira. Bloqueio total.
- Km 190, em Veranópolis – queda de barreira. Bloqueio total.
- Km 192, em Veranópolis – queda de barreira. Bloqueio total.
- Km 201, em Bento Gonçalves – desmoronamentos de pista entre o km 194 e o km 201. Bloqueio total.
- Km 262, em Salvador do Sul – com sinalização no local por conta de rachadura no asfalto (bloqueio parcial).
Devido ao impacto das enchentes na infraestrutura do estado, o Comando Rodoviário da Brigada Militar disponibilizou uma plataforma que reúne opções de rotas rodoviárias alternativas entre diferentes origens e destinos. A ferramenta pode ser acessada por meio deste link.
O QR Code abaixo direciona para o mapa interativo “Rodovias gaúchas com alteração de fluxo”, atualizado em tempo real pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar e pela Polícia Rodoviária Federal.
crbm.app.br/mapadebloqueios
O mapa das ocorrências em rodovias concedidas administradas pela CCR Viasul (Freeway, BR-101, BR-286 e BR-448) pode ser acessado neste link.
Bloqueios totais ou parciais em rodovias estaduais
Informações das Concessionárias e do Comando Rodoviário da Brigada Militar – atualização às 13h do dia 05/06
BLOQUEIOS TOTAIS
ERS-020
No km 56, em Taquara, erosão no asfalto.
ERS-130
No km 26, em Taquari, pista submersa.
No km 38, em Venâncio Aires, pista com buracos e entulhos.
No km 62, em Cruzeiro do Sul, rachaduras no asfalto e possibilidade de deslizamentos.
No km 75, queda da ponte entre Lajeado e Arroio do Meio.
ERS-348
No km 01, em Faxinal do Soturno, queda de cabeceira da ponte.
No km 15, em Ivorá, deslizamento sobre a rodovia.
No km 32, em Faxinal do Soturno.
No km 51, em Agudo, erosão do asfalto.
ERS-411
No km 22, em Maratá, erosão no asfalto.
ERS-417
No km 9, em Itati, ponte rompeu.
ERS-431
No km 5, em Bento Gonçalves, risco de desmoronamento.
No km 10, em Bento Gonçalves, queda da ponte entre Bento Gonçalves e Cotiporã.
No km 22, em Bento Gonçalves, ponte sobre Rio Taquari que liga Bento Gonçalves a São Valentim desabou.
ERS-433
No km 8, em Relvado, bloqueio por determinação do Daer.
ERS-441
No km 22, em Vista Alegre do Prata, queda da ponte.
VRS-843
No km 0, em Feliz, queda da estrutura da ponte
BLOQUEIOS PARCIAIS
ERS-115
Km 25, em Três Coroas, erosão do asfalto, sistema pare e siga.
Km 28, em Gramado, bloqueio na pista direita (sentido Três Coroas).
Km 29, em Gramado, pista da direita sentido Gramado bloqueada.
ERS-129
No km 8, em Bom Retiro do Sul, queda de barreira.
No km 63, em Roca Sales, erosão na pista.
No km 89, em Muçum, queda da pista de rolamento. Desvio no local para veículos de até 6 toneladas.
No km 96, em Vespasiano Correa, rodovia em obras.
ERS-153
Nos km 304 e 305, em Vale do Sol, queda de barreira.
ERS-332
No km 9, em Doutor Ricardo, deslizamento parcial.
No km 10, em Doutor Ricardo, queda de barreira e deslizamento parcial.
ERS-347
No km 20, em Segredo, trânsito em meia pista.
No km 22, em Sobradinho, erosão na rodovia.
ERS-403
No km 3, em Rio Pardo, proibido tráfego de caminhões com PBT acima de 45 toneladas.
No Km 54, em Cachoeira do Sul, ponte danificada.
ERS-418
No km 19, em Santa Cruz do Sul, rachaduras no asfalto.
ERS-420
No km 38, em Aratiba, deslizamento de terra.
ERS-421
No km 33, em Sério, erosão no asfalto, tráfego em meia pista.
ERS-433
No km 4, em Relvado, meia pista.
ERS-435
No km 4, em Putinga, deslizamento, trânsito em meia pista.
No km 6, em Putinga, deslizamento, trânsito em meia pista.
ERS-453
No km 3, em Westfália, acesso 9130 à Imigrante, rachaduras na pista e desnível.
No km 66, em Westfália, sem informações.
No km 75, em Boa Vista do Sul, trânsito parcial.
ERS-486
No km 15, em Itati, obras na pista, sistema pare e siga.
ERS-491
No km 5, em Marcelino Ramos, pista está cedendo.
VRS-826
No km 4, em Feliz, queda de barreira – obras na pista.
RSC-287 – Segue abaixo relação de obras e serviços informada pela Concessionária (tráfego na rodovia, entre Tabaí e Santa Maria, está totalmente restabelecido):
Obras e reparos – do km 55 ao 61 (Venâncio Aires), do km 135 ao 137 (Candelária) e no km 167 (Paraíso do Sul);
Pare e siga – do km 61 ao 55, do km 100 ao 103, do km 105 ao 108 e do km 53 ao 54.
Pare e siga em função de obras pontuais, reparos superficiais, ensaios e prospecção de solo: do km 28 ao 232.
Desvio: km 96 ao 98, em razão de implantação de balizadores.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho de Infraestrutura – COINFRA
Coordenador: Ricardo Lins Portella Nunes
Contatos: (51) 3347.8749 e [email protected]