Comunicados Técnicos 2023

Comunicados técnicos históricos para consulta do Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB.

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CT 01 – Prorrogado início da entrada dos eventos de processo trabalhista no eSocial

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CT 02 – Publicada a nova redação da Norma Regulamentadora n° 35 – Trabalho em Altura

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CT 03 – Prorrogado prazo de proibição do uso de contêiner em canteiros de obras

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CT 04 – Publicada Instrução Normativa que disciplina as novas regras para fiscalização na análise de acidentes do trabalho

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CT 05 – Procedimentos de análise e publicações sobre registro sindical são suspensos pelo MTE

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CT 06 – STF congela base de cálculo do piso dos engenheiros – Observatório da Indústria

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CT 07 – Publicada Instrução Normativa que trata sobre análise e tramitação de processos administrativos decorrentes de débito de FGTS e Contribuição Social

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CT 08 – Requisição de documentos pelos sindicatos

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CT 09 – Treinamento da CIPA deverá incluir prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho

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CT 10 – Pagamento de auxílio-alimentação deixa de integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro

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CT 11 – Publicada Resolução que regulamenta a aplicação de punições nos casos de descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Observatório da Indústria

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CT 12 – Revogada Portaria que definia regras para portabilidade e interoperabilidade no PAT

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CT 13 – Prorrogada obrigatoriedade do envio dos eventos de processos trabalhistas pelo eSocial

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CT 14 – Nova redação da OJ nº 394_TST_ reflexo do DSR sobre as horas extras passa a compor a base de cálculo de demais parcelas salariais

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CT 15 – Governo institui Grupo de Trabalho Interministerial

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CT 16 – Decreto altera regras de contratação de aprendizes

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CT 17 – Necessidade de intervenção sindical prévia para a dispensa em massa de trabalhadores vale a partir de 14_06_2022

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CT 18 – Medida Provisória fixa novo valor do salário-mínimo de 2023

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CT 19 – Prorrogada suspensão de procedimentos de análise e publicações sobre registro sindical pelo MTE

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CT 20 – Lei determina coleta de informações de dados étnicos e raciais em registros administrativos trabalhistas

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CT 21 – e-Social_ suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência MAIO_2023

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CT 22 – Publicado acórdão que afirma a prevalência do negociado sobre o legislado (ARE 1.121.633)

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CT 23 – Prorrogado prazo para entrada em vigor da portabilidade do PAT

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CT 24 – STF valida denúncia da Convenção 158 da OIT mantendo possibilidade de demissão sem motivo ou justa causa

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CT 25 – Alerta aos prazos para adequação à Lei Kiss

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CT 26 – Prorrogada obrigatoriedade do envio dos eventos de processos trabalhistas pelo eSocial

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CT 27 – Confirmada a constitucionalidade do acordo individual escrito para adoção do regime de trabalho em escala de 12×36 (ADI 5994)

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CT 28 – TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal, exigíveis a partir de 1º de agosto de 2023

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CT 29 – Publicado Novo Regimento Interno da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)

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CT 30 – Mantida a suspensão dos procedimentos de registro sindical

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CT 31 – Publicada a lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo e define seu valor para 2023

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CT 32 – Aprovada nova versão do eSocial que entrará em vigor em novembro

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CT 33 – Publicada Portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital

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CT 34 – Decreto regulamenta disposições relativas ao PAT

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CT 35 – Publicada Portaria que dispõe sobre o FAP 2024 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo

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CT 36 – Publicada Portaria que trata sobre procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais

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CT 37 – BRIGADA DE INCÊNDIO – Publicada Resolução Técnica CBMRS nº 15_2023

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CT 38 – Lei nº 14.611 dispõe sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens

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CT 39 – Domicílio Judicial Eletrônico e sua implementação na Justiça do Trabalho

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CT 01 – Prorrogado início da entrada dos eventos de processo trabalhista no eSocial

CT 02 – Publicada a nova redação da Norma Regulamentadora n° 35 – Trabalho em Altura

CT 03 – Prorrogado prazo de proibição do uso de contêiner em canteiros de obras

CT 04 – Publicada Instrução Normativa que disciplina as novas regras para fiscalização na análise de acidentes do trabalho

CT 05 – Procedimentos de análise e publicações sobre registro sindical são suspensos pelo MTE

CT 06 – STF congela base de cálculo do piso dos engenheiros – Observatório da Indústria

CT 07 – Publicada Instrução Normativa que trata sobre análise e tramitação de processos administrativos decorrentes de débito de FGTS e Contribuição Social

CT 08 – Requisição de documentos pelos sindicatos

CT 09 – Treinamento da CIPA deverá incluir prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho

CT 10 – Pagamento de auxílio-alimentação deixa de integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro

CT 11 – Publicada Resolução que regulamenta a aplicação de punições nos casos de descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Observatório da Indústria

CT 12 – Revogada Portaria que definia regras para portabilidade e interoperabilidade no PAT

CT 13 – Prorrogada obrigatoriedade do envio dos eventos de processos trabalhistas pelo eSocial

CT 14 – Nova redação da OJ nº 394_TST_ reflexo do DSR sobre as horas extras passa a compor a base de cálculo de demais parcelas salariais

CT 15 – Governo institui Grupo de Trabalho Interministerial

CT 16 – Decreto altera regras de contratação de aprendizes

CT 17 – Necessidade de intervenção sindical prévia para a dispensa em massa de trabalhadores vale a partir de 14_06_2022

CT 18 – Medida Provisória fixa novo valor do salário-mínimo de 2023

CT 19 – Prorrogada suspensão de procedimentos de análise e publicações sobre registro sindical pelo MTE

CT 20 – Lei determina coleta de informações de dados étnicos e raciais em registros administrativos trabalhistas

CT 21 – e-Social_ suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência MAIO_2023

CT 22 – Publicado acórdão que afirma a prevalência do negociado sobre o legislado (ARE 1.121.633)

CT 23 – Prorrogado prazo para entrada em vigor da portabilidade do PAT

CT 24 – STF valida denúncia da Convenção 158 da OIT mantendo possibilidade de demissão sem motivo ou justa causa

CT 25 – Alerta aos prazos para adequação à Lei Kiss

CT 26 – Prorrogada obrigatoriedade do envio dos eventos de processos trabalhistas pelo eSocial

CT 27 – Confirmada a constitucionalidade do acordo individual escrito para adoção do regime de trabalho em escala de 12×36 (ADI 5994)

CT 28 – TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal, exigíveis a partir de 1º de agosto de 2023

CT 29 – Publicado Novo Regimento Interno da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)

CT 30 – Mantida a suspensão dos procedimentos de registro sindical

CT 31 – Publicada a lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo e define seu valor para 2023

CT 32 – Aprovada nova versão do eSocial que entrará em vigor em novembro

CT 33 – Publicada Portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital

CT 34 – Decreto regulamenta disposições relativas ao PAT

CT 35 – Publicada Portaria que dispõe sobre o FAP 2024 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo

CT 36 – Publicada Portaria que trata sobre procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais

CT 37 – BRIGADA DE INCÊNDIO – Publicada Resolução Técnica CBMRS nº 15_2023

CT 38 – Lei nº 14.611 dispõe sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens

CT 39 – Domicílio Judicial Eletrônico e sua implementação na Justiça do Trabalho

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