Comunicados técnicos históricos para consulta do Conselho de Infraestrutura – COINFRA.
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CT 01 – Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF)
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CT 02 – Regulamentação do Marco Legal da Micro e da Minigeração Distribuída
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CT 03 – Alterações no Marco Legal do Saneamento
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CT 04 – COINFRA – Redução tarifária do gás natural 2023
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CT 05 – Novos decretos regulamentadores do Marco Legal do Saneamento
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CT 06 – Cronograma Leilões de Transmissão de Energia Elétrica
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CT 07 – Consulta Pública – Situações emergenciais de restrição ou suspensão de energia elétrica
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CT 08 – Alterações Lei das Ferrovias
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CT 09 – Consulta Pública – Metodologia e Programas Computacionais do Setor Elétrico
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CT 10 – Padronização dos serviços prestados por terminais de contêineres