Comunicados técnicos históricos para consulta do Conselho da Pequena e Média Indústria.
CT 13 – Comissão de assuntos econômicos do senado aprova aumento do limite do simples nacional
O texto aprovado prevê o aumento do limite de enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional
CT 12 – ANTT publica nova tabela de preços mínimos do frete rodoviário
Tabela de preços mínimos publicada pela ANTT.
CT 11 – Alterada a lei que reajusta a tabela do frete rodoviário de cargas
Foi promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Lei 14.445/22, que permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas
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Nº 10 – Contratação de frete pela indústria – pagamento do vale-pedágio
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Nº 9 – ANTT publica novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário
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Nº 8 – Simples Nacional – dispensada necessidade de garantias e entrada mínima
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Nº 7 – Prorrogado prazo de adesão ao RELP
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Nº 6 – MP altera regra para fixação de tabela do frete rodoviário
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Nº 5 – Alteradas disposições acerca da emissão e impressão do MDF-E e do DAMDFE
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Nº 4 – Alteradas disposições acerca da emissão do CT-OS e DACTE OS
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Nº 3 – Simples Nacional prazos adesão e regularização pendências
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Nº 2 – Governo do RS lança Programa de crédito Juro Zero
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Nº 1 – ANTT publica reajuste da tabela do frete