MAPA estabelece comitê de sanidade avícola do estado do Rio Grande do Sul
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 01 de julho de 2024, a Portaria nº 96, de 21 de junho de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A Portaria estabelece composição para o Comitê de Sanidade Avícola do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a indicação das entidades que o integram. São estas:
- Serviço de Fiscalização de Insumos e de Saúde Animal-SISA/DDA/SFA-RS/MAPA
- Divisão de Defesa Sanitária Animal – DDSA/DDA/SEAPI-RS
- 10º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – 10º SIPOA/DIPOA/MAPA
- Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/DDA/SEAPDR-RS
- Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Rio Grande do Sul – SIPARGS- Setor de Genética e Corte
- Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Rio Grande do Sul – SIPARGS- Setor de Aves de Postura
- Centro de Diagnóstico e Pesquisa em Patologia Aviária (CDPA) – UFRGS
- Laboratório Central de Diagnóstico de Patologias Aviárias (LCDPA) – UFSM
- Departamento de Medicina Veterinária Preventiva – UFRGS
- Associação dos Médicos Veterinários Especialistas em Avicultura
A Coordenação do Comitê será eleita pelos seus membros, para um período de um (01) ano, sendo que a eleição para Coordenação ocorrerá na 1ª semana de julho de cada ano, em data fixada pelo Coordenador em exercício. Em anexo a Portaria está apresentado o Estatuto do Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Rio Grande do Sul.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as Portarias nº 086 de 09/04/2014, nº 090 de 16/04/2014 e nº 051 de 13/03/2018.
Portaria nº 96, de 21 de junho de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária, pode ser acessada na íntegra pelo link.
MPA institui grupo de trabalho para revisão das medidas de gestão das pescarias demersais das regiões Sudeste e Sul
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 01 de julho de 2024, a Portaria MPA nº 291, de 28 de junho de 2024, que institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a revisão das medidas de gestão das pescarias demersais das regiões Sudeste e Sul, com ênfase na corvina (Micropogonias furnieri), no âmbito do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul.
O GT será de caráter consultivo e de assessoramento e tem como objetivos: Avaliar as medidas de ordenamento, registro e monitoramento existentes para a atividade pesqueira demersal das regiões Sudeste e Sul, com ênfase na corvina (Micropogonias furnieri); avaliar e propor medidas de ordenamento considerando o estado do estoque das principais espécies desembarcadas; Elaborar proposta de Plano de Gestão das pescarias demersais das regiões Sudeste e Sul; Recomendar a revisão dos atos normativos vigente; Elaborar relatório das atividades para apreciação do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul.
O GT terá como representantes do Rio Grande do Sul, das entidades: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul – FEPARS e Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul – SIDARPES –RS.
O Grupo de Trabalho será coordenado pela Coordenação do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul e se reunirá, mediante convocação do seu Coordenador.
O Grupo de Trabalho terá duração de cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado por mais uma vez, por igual período, e o encerramento das atividades fica condicionado à aprovação do Relatório Final pelo Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Portaria MPA nº 291, de 28 de junho de 2024, pode ser acessada na íntegra pelo link.
Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC
Conselho da Agroindústria – CONAGRO
Coordenador: Alexandre Guerra
Contatos: (51) 3347 8979 – [email protected]